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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:31
Supremo define limites para entrada da polícia em domicílio sem autorização judicial
Segundo a tese, firmada em recurso com repercussão geral, a medida só é lícita quando devidamente justificada, quando há indicação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 16:45
Casal receberá indenização após perder compromisso por conta de voo adiado
Empresa aérea motivou o atraso
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 09:50
Filho, drogas e motocicleta: confusão resulta em condenação por homicídio
A pena original, de 20 anos, sofreu pequeno ajuste e foi fixada em 19 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 12:55
Embargos de Declaração
Processual Civil
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 11:00
Câmara aprova inclusão de nome indígena ou africano no RG
Proposta faz parte de uma pauta relacionada ao Dia Mundial de Combate ao Racismo elaborada pela presidência da CCJ
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 14:15
PEC relaciona salário de delegado da Polícia Federal a teto do funcionalismo
Salário dos demais delegados federais será escalonado, por lei, de forma que a diferença entre os padrões fique entre 5% e 10%
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Maio de 2013 - 15:20
Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico. Venda de ascendente a descendente.
Prescrição. Não ocorrência. Negócio anulável. Ausência demonstração prejuízo.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 12:30
Decretada a revelia, não é obrigatório retirar a contestação apresentada
Além de reconhecer a revelia, o juiz determinou a retirada da peça apresentada e sua devolução ao procurador, em razão da contestação ter sido apresentada após o prazo legal
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 14:15
Preventiva para servidor suspeito de vender certidões judiciais falsas
A prisão preventiva foi solicitada pelo MP-SC com o objetivo de garantir a coleta de provas para confirma o crime, supostamente, cometido pelo servidor
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:25
Processual penal. Estelionatos. Intimação da defensoria pública. Nulidade.
Falta de intimação do advogado constituído para a sessão de julgamento da apelação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Maio de 2012 - 11:55
Agravo de petição. Alegações notoriamente falaciosas da agravante. Litigância de má-fé.
Oposição maliciosa à execução.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 16:10
Prefeitos da Paraíba são presos durante operação Dublê
Prefeitos são acusados de desviarem mais de R$ 5 milhões de reais dos cofres públicos mediante fraude em licitações
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:25
Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007.
Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:40
MP-PR exige tratamento para criança que já perdeu a visão de um olho
A criança de um ano e três meses já perdeu o olho esquerdo em razão de uma retinoblastoma. Faraj afirma que criança perdeu o olho por falta de atendimento no momento adequado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:25
Ação de cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT). Complementação. Juros moratórios.
Reclamação. Divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 18:40
Menina que foi morar com homem mais velho terá que voltar para casa
TJRJ determinou o retorno para a família da menina de 15 anos saiu de casa para ir morar com um homem de 30 anos
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 17:00
Operação do MP contra o tráfico de drogas prende 32 pessoas na região de Araçatuba
Operação prende 32 pessoas e apreende seis adolescentes, cinco quilos de maconha, cocaína e um frasco de neocaína, mais de meio quilo de crack, três balanças, um revólver, uma espingarda e munição
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:30
Direito civil e processual civil. Natureza alimentar, mesmo quando se tratar de verbas de sucumbência.
Precedentes da corte especial e do Supremo Tribunal Federal. Colisão entre o direito a alimentos do credor e o direito de mesma natureza do devedor.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:34
Protesto de sócios. Acordo trabalhista.
Título judicial. Efetividade da execução.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:47
Instituição de ensino não pode excluir candidata de processo seletivo sem norma editalícia
Se não há norma no edital definindo, especificamente, a pontuação para aprovação, não pode a instituição de ensino, posteriormente, estabelecê-la de modo a excluir candidata classificada dentro do número de vagas oferecidas no processo seletivo
